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  Lei 5.576/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Prevê instituir no Calendário Oficial do Município de Taubaté o "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras". .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/05/2024
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/05/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 2/2024
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa5.541/2020 17/03/2020ALTERA
Ato da Mesa5.541/2020 17/03/2020ALTERA
Lei Complementar452/2020 17/03/2020ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo616/2020 04/11/2020INCLUI

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