Ementa: Altera a Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, dispondo sobre a criação de galinhas-d’angola nos imóveis localizados na zona urbana do Município de Taubaté para fins de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/07/2020