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  Lei Complementar 378/2015

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, e inclui a obrigatoriedade de implantação de sistema de captação, armazenamento e utilização das águas das chuvas em edificações novas no Município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2015

Autoria

João Vidal

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