Lei 282/1957


Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a ocorrer às despesas com a instalação da Faculdade de Direito de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/1957

Temas


Orçamento.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação