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Emenda a Lei Orgânica n° 07/1992
Revoga o § 2º do art. 105 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, passando o § 1º a ser Parágrafo único.
Data: 06/04/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 01/1990
Veda ao Município a criação ou manutenção de Carteiras de Previdência Social Especiais, com recursos públicos municipais, estaduais ou federais, destinadas a ocupantes de cargos eletivos, bem como a concessão de aposentadoria ou pensão, a Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos e a Ex-Vereadores.
Data: 18/05/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.938/1981
Institui pensão vitalícia a ex-Prefeitos de Taubaté.
Data: 21/10/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.869/1980
Altera a Lei nº 1.082, de 9 de agosto de 1968.
Data: 27/10/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.776/1979
Dispõe sobre majoração de pensões e proventos pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté.
Data: 25/05/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.742/1978
Concede pensão mensal a D. Maria Margarida Garcia dos Santos.
Data: 15/12/1978 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.381/1972
Dispõe sobre concessão de pensão.
Data: 13/10/1972 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.316/1971
Eleva pensão mensal.
Data: 30/11/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.307/1971
Concede pensão mensal a D. Cinira Pereira dos Santos.
Data: 22/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.289/1971
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 794, de 7 de junho de 1964.
Data: 13/07/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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