Temas: Comércio, serviços, ME, EPP e propaganda.,  
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Lei n° 1.970/1982
Altera a redação da Lei nº 1.351, de 31 de março de 1972 .
Data: 16/03/1982 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.920/1981
Dispõe sobre inscrições publicitárias em veículos utilizados nos serviços de táxis.
Data: 27/07/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Mário Celso de Almeida
Lei n° 1.882/1980
Permite o comércio ambulante sob forma de frota.
Data: 17/11/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.846/1980
Disciplina a publicidade urbana.
Data: 15/05/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 1.829/1980
Dispõe a respeito de propaganda comercial.
Data: 27/02/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Antonio Carlos Ribas Branco
Lei n° 1.798/1979
Acrescenta item ao artigo 2º da Lei nº 1.596, de 9 de setembro de 1976.
Data: 20/09/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Mário Celso de Almeida
Lei n° 1.797/1979
Dispõe sobre colocação de propaganda em logradouro pública.
Data: 20/09/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Alaor Fernandes Lima
Lei n° 1.786/1979
Altera a Lei nº 1.596, de 9 de setembro de 1976.
Data: 11/07/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Mário Celso de Almeida
Lei n° 1.774/1979
Revoga a letra “f” do artigo 2º da Lei nº 1.706, de 1º de junho de 1978.
Data: 17/05/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Renato Féres
Lei n° 1.720/1978
Altera a Lei nº 1.676, de 2 de dezembro de 1977.
Data: 30/08/1978 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Vicente Fonseca Lima
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