Temas: Conselhos Municipais e Fundos.,  
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Emenda a Lei Orgânica n° 34/2006
Dá nova redação ao inciso VIII e acrescenta o inciso XI ao art. 179 da LOM.
Data: 08/03/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 30/2005
Altera o § 1º do artigo 179 da LOM.
Data: 23/02/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 26/2004
Altera a redação do inciso VIII do artigo 179 da LOM.
Data: 15/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 16/1996
Dá nova redação ao inciso IV e ao § 1º do artigo 179 da LOM.
Data: 10/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 12/1993
Dá nova redação ao artigo 147 da LOM.
Data: 23/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 11/1993
Dá nova redação ao § 2º do artigo 179 da LOM.
Data: 19/10/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 10/1993
Dá nova redação ao inciso XI do parágrafo único do artigo 27 da LOM.
Data: 30/09/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.773/1979
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à poluição e proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências.
Data: 11/05/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Wilson Fim
Lei n° 1.084/1968
Altera a Lei n° 415, de 30 de setembro de 1959.
Data: 16/08/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereadora Judith Mazella Moura
Lei n° 1.053/1968
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 415, de 30 de setembro de 1959.
Data: 11/03/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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