Ano: 1961 Temas: Pessoal (PMT e CMT).,  
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Lei n° 608/1961
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço.
Data: 26/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Antonio Jorge
Lei n° 602/1961
Dispõe sobre a criação de cargos de professor no Ginásio Municipal de Aplicação e dá outras providências.
Data: 20/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 600/1961
Dispõe sobre criação de cargo.
Data: 19/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 586/1961
Dispõe sobre criação de cargo.
Data: 24/11/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 585/1961
Concede ao servidor municipal que curse escolas secundárias, profissionais ou superiores, autorização para faltar nos dias de provas e exames.
Data: 20/11/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Irineu Cardoso Malta
Lei n° 584/1961
Dá nova redação à Lei nº 111, de 18 de dezembro de 1954.
Data: 16/11/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ulysses Pereira Bueno e outros
Lei n° 582/1961
Faculta ao funcionário municipal optar pela sexta parte dos vencimentos ou pelo acréscimo de 5 anos ao tempo de serviço.
Data: 10/11/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Edvaldo Cabral de Vasconcellos
Lei n° 545/1961
Dispõe sobre estabilidade aos funcionários municipais.
Data: 31/07/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 515/1961
Dispõe sobre criação de cargos na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Taubaté.
Data: 04/05/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei n° 510/1961
Dispõe sobre medidas de proteção a servidores municipais.
Data: 27/03/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Ulysses Pereira Bueno e outros
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