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  Lei 1.979/1982

Ementa: Desincorpora área da classe dos bens de uso comum do povo com transferência para a dos dominiais do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1982

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Doação ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Sociedade Independente do Areão - GRESSIA.

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