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  Lei 1.854/1980

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Taubaté e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/1980

Autoria

Poder Executivo

Observação

Ver Leis nºs 1.928/81, 2.053/83 e 2.063/83.

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