Melhore sua busca

  Lei 1.801/1979

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Serviço Social do Comércio (SESC) área de terreno e conceder auxílio em dinheiro para construção de Centro Cultural e Desportivo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1979

Observação

Ver Leis nº 2.068/83 1.809/84 2.090/84 e 2.151/85.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.