Lei 1.771/1979


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com estabelecimento de crédito nacional, operação de crédito até a importância de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1979

Autoria


Poder Executivo

Observação


Obras de expansão e melhoramento do servço de água.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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