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  Emenda a Lei Orgânica 69/2016

Ementa: Acrescenta o art. 88-A à Lei Orgânica do Município de Taubaté para dispor sobre informações à Câmara Municipal sobre a investidura em cargos públicos ocorridas no município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2016

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