Emenda a Lei Orgânica 59/2011


Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 142 da LOM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2011

Observação


Explotação de areia, olarias e cascalheiras.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação