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  Lei 5.354/2017

Ementa: Estabelece que em todos os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental da rede pública e privada do município de Taubaté haverão funcionários devidamente treinados e capacitados em realizar os primeiros socorros.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/11/2017

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