Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartazes protetivos a Idosos em postos de saúde, hospitais, agências bancárias e veículos de transporte público coletivo de passageiros no município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/03/2019