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  Lei 4.896/2014

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Farmácias manterem urnas para o descarte de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2014

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