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  Lei Complementar 169/2007

Ementa: Altera o inciso XVIII do artigo 508 da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 - Código de Ordenação do Município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2007

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Dimensões de carros ambulantes, carrinho de lanche.

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