Melhore sua busca

  Lei Complementar 375/2015

Ementa: Autoriza instituir o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, no Município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.