Ementa: Aprova o relatório da Comissão Especial de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 825/2011 e constituída pelo Ato da Mesa nº 15/2011 para apurar e averiguar denúncia contra o Executivo Municipal de possíveis irregularidades nas compras de fantoches e dedoches, na modalidade inexigibilidade de licitação, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Taubaté.