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  Lei Complementar 246/2011

Ementa: Dá nova redação ao artigo 14 e acrescenta o item 5 ao artigo 24 da Lei Complementar nº 238, de 10 de janeiro de 2011, que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2011

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