Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados; tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/11/2017