Ementa: Mensagem nº 24/2020. Altera o Quadro XIII da Lei nº 5.528, de 26 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/07/2020