Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Taubaté.
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/04/2019