Ementa: Acrescenta os artigos 20-A e 20-B à Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, para incluir a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reutilização de águas cinza nas edificações que especifica no município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/05/2019