Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e do subsídio dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Taubaté, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente a 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/06/2019