Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 585/2019

Ementa: Revoga decretos legislativos para possibilitar a inclusão dos eventos neles especificados no Calendário Oficial do Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.