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  Resolução 217/2017

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, ampliando para dois anos o mandato dos integrantes das Comissões Permanentes e de Ética.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2017

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