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  Lei 5.298/2017

Ementa: Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/07/2017

Autoria

Orestes Vanone

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