Melhore sua busca

  Lei 5.343/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de castração dos animais do Centro de Controle de Zoonoses, antes da doação destes.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.