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  Lei Complementar 389/2016

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2016

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