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  Lei Complementar 382/2015

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos nos Anexos III, VII, VIII, IX e XIII da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2015

Observação

Corrige a exclusão indevida do professor coordenador nos anexos do Estatuto do Magistério.

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