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  Resolução 188/2015

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para evitar a ocorrência de conflitos aparentes de normas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2015

Observação

Esclarece a interpretação de diversos dispositivos que aparentavam contrariar-se.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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