Melhore sua busca

  Lei 4.991/2015

Ementa: Dispõe sobre a transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Taubaté, sob a forma de subvenção social, no montante de R$ 72.732,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.