Lei 4.951/2014


Ementa: Revoga a Lei nº 4.454, de 21 de dezembro de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2014

Observação


doação de área de terreno à empresa Qualy-Serv Serviços de Inspeção e Acabamento em Peças Automotivas Ltda-ME

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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