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  Lei 4.840/2014

Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.483, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre a qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2014

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