Melhore sua busca

  Lei Complementar 326/2013

Ementa: Acrescenta § 4º ao artigo 2º da Lei Complementar nº 160, de 9 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicações e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2013

Observação

Antenas na zona rural.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.