Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.817, de 20 de novembro de 2013.
Observação
Subvenção a Associação Amigos do Projeto Guri, Sociedade de Amparo e Proteção - SOAPRO, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiências - AVAPE, Obra Social Vila Aparecida, Associação Sinapse de Atendimento às Pessoas Autistas e Outras com Necessidades Especiais, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, Lar Irmã Amália sob o Patrocínio de São José.