Lei 4.829/2013


Ementa: Denomina as vias públicas e áreas verdes do Residencial Verdes Vales, constituído por 149 lotes de terrenos de dimensões variadas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2013

Observação


Avenida 1 e Ruas 1 a 6 localizada no Residencial Verdes Vales cujo projeto foi tramitado pelo processo 18621/06 até a aprovação final e liberado para construção pelo decreto municipal nº 12.856, de 25 de outubro de 2012.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação