Melhore sua busca

  Resolução 168/2013

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para que as moções possam ser submetidas à deliberação do Plenário durante leitura no Expediente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.