Lei 4.747/2013


Ementa: Dispõe sobre a afixação de adesivos do “181 – Disque Denúncia” nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2013

Observação


Adesivos.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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