Lei Complementar 307/2012


Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 124 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, Código de Administração do Município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2012

Observação


Jornada semanal de trabalho dos cargos de Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, Farmacêutico, Nutricionista, Biólogo, Técnico e Auxiliar em Prótese Dentária e Técnico e Auxiliar de Saúde Bucal.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação