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  Lei Complementar 302/2012

Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 165, de 23 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté - COMDEMAT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2012

Observação

Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

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