Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 383/2011

Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 3º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991, que dispõe sobre cidadania taubateana, e revoga o inciso III do seu art. 7º.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.