Melhore sua busca

  Lei Complementar 249/2011

Ementa: Dispõe sobre abono pecuniário aos servidores ativos, inativos e aos pensionistas da Universidade de Taubaté e da Escola Dr. Alfredo José Balbi.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.