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  Lei 4.466/2011

Ementa: Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras incompletas por todos os órgãos públicos do poder executivo e legislativo, bem como os de administração direta e indireta do município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2011

Observação

Placas em obras públicas.

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