Melhore sua busca

  Lei Complementar 250/2011

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 184, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre o PROINDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2011

Autoria

Graça

Observação

Demonstrações contábeis no PROINDE.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.