Melhore sua busca

  Lei Complementar 203/2009

Ementa: Cria cargos nos anexos I e II da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.