Melhore sua busca

  Ato da Mesa 25/2009

Ementa: Doa bens patrimoniais móveis ao Ministério Público do Estado de São Paulo, 12ª Promotoria de Justiça de Execuções Criminais de Taubaté-SP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.