Ementa: Revoga os §§ 3º e 2º, respectivamente, dos artigos 2º e 93 e acrescenta o § 3º ao artigo 110 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.
Observação
Realização de sessão solene fora do recinto da Câmara se aprovado pela maioria absoluta.